02/09/2025 02:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002359-69.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB SP432453) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 9.

Os documentos apresentados pelo autor não atendem integralmente ao disposto na decisão anterior.

Por isso, concedo derradeiro prazo de 5 dias para que o demandante junte sua carteira de trabalho e as três últimas declarações de bens e rendimentos enviadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido.

Em caso de isenção da declaração do Imposto de Renda, a parte deverá assinar declaração própria a ser extraída do site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/decla racoes/dai/view).

A falsidade da declaração assinada ensejará apuração de crime de falsidade ideológica, observando-se que o Juízo pode consultar o sistema Infojud para verificar a veracidade da alegação inexistência de declarações de renda na base de dados da Receita Federal.

Int.
21/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:27

Decisão interlocutória
15/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:27

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
24/07/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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