27/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035017-63.2022.8.26.0114 - Monitória - Espécies de Contratos - Basílio Rodrigues de Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido monitório, e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao curador especial, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 43/44), nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Condeno o autor, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 5% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do CPC, verba não abrangida pela suspensão da gratuidade, nos termos do art. 98, § 4º, do mesmo diploma.

Transitada em julgado, cumpridas eventuais determinações, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: DEOCLIDES LORENZETTI JUNIOR (OAB 227289/SP)
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:18

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:45

Ato ordinatório
28/05/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
21/05/2025 11:30

Mudança de Magistrado
13/12/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 16:05

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/04/2024 03:48

Suspensão do Prazo
13/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 16:59

Expedição de Carta.
21/08/2023 16:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/07/2023 15:17

Mudança de Magistrado
31/05/2023 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 05:14

Suspensão do Prazo
09/05/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2022 21:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2022 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 17:11

Expedição de Carta.
15/12/2022 17:11

Expedição de Carta.
07/12/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2022 22:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 16:00

Expedição de Carta.
05/10/2022 16:00

Recebida a Petição Inicial
04/10/2022 14:47

Conclusos para despacho
03/10/2022 07:44

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 18:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 10:27

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:29

Mudança de Magistrado
03/08/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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