TJSP - 1501551-93.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 14:07
Baixa Definitiva
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06/02/2024 14:07
Baixa Definitiva
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06/02/2024 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 01:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Arão dos Santos (OAB 9760/SC) Processo 1501551-93.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Scm Group Tecmatic Maquinas e Equipamentos Ltda -
Vistos.
Tendo em vista o cancelamento noticiado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls. 84, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
No caso, os ônus da sucumbência NÃO são devidos, pois o pagamento do débito não foi processado em razão de erro no preenchimento da GNRE, fato que se atribui a própria executada.
Desse modo, em atenção ao princípio da causalidade, não se mostra adequado condenar a Fazenda Estadual em ônus sucumbenciais, já que quem deu causa ao ajuizamento do feito foi a própria executada.
Ciência às partes.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
25/08/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 15:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/08/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/07/2023 01:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/07/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 06:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/05/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2023 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 21:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/05/2023 01:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 08:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 08:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 07:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 16:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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