06/10/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:03

Expedição de Ofício.
04/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 17:04

Juntada de Mandado
30/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Jose da Cunha Ponte (OAB 384484/SP) Processo 1500023-03.2022.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DAILO RAFAEL PEREIRA - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim ABSOLVER Dailo Rafael Pereira das sanções do artigo 24-A, caput, da Lei n° 11.340/2006, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal e do artigo 129, §13, do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 (concurso material), também do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor (a) nomeado (a) pelo Convênio (fl. 62).

Comunique-se a vítima sobre esta decisão, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP.

Após o trânsito em julgado: comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

PRIC.

Trânsito em julgado em audiência: Intimadas as partes, todas as partes renunciaram ao direito de recurso, razão pela qual fica anotado o TRÂNSITO EM JULGADO da sentença proferida.
29/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 13:45

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:14

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:14

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:13

Expedição de Mandado.
17/02/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 15:33

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 03:30:00, Vara Criminal.
25/10/2022 16:43

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:46

Juntada de Ofício
21/09/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 16:37

Juntada de Mandado
08/09/2022 10:11

Expedição de Mandado.
01/09/2022 20:38

Expedição de Certidão.
01/09/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:27

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 16:08

Expedição de Ofício.
20/03/2022 10:42

Expedição de Mandado.
18/03/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 14:53

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 14:26

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:24

Classe retificada de 279 para 283
10/02/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:27

Conclusos para decisão
12/01/2022 17:18

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:27

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2022 11:17

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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