TJSP - 0500612-38.2011.8.26.0019
1ª instância - Saf de Americana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0500612-38.2011.8.26.0019 (019.01.2011.500612) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edmilson Garcia de Santana - - Naisa Najar Agricola e Imobiliaria S A -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Em caso de valores depositados judicialmente, fica deferida a expedição da guia necessária ao levantamento, em favor do devedor, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivando-se. 5 - Sem prejuízo, fica o executado, na pessoa de seu procurador constituído, intimado para recolhimento das custas processuais finais sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado a saber: Guia dare cod. 230-6-satisfação da execução, no valor de R$ 185,10; guia FEDTJ-cod. 120-1 no valor de R$ 34,35. (valor da ação- R$ 1.624,00 em 15/12/2011) - Juntar guia e comprovante de pagamento dos autos para baixa definitiva. - ADV: PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO (OAB 363287/SP), TAMIRIS FERNANDA COMIN RODRIGUES BARBOSA (OAB 411018/SP) -
18/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 10:32
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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13/08/2025 14:16
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/05/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 15:30
Ato ordinatório
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23/04/2025 16:38
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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11/02/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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28/01/2025 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2025 16:45
Ato ordinatório
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28/01/2025 16:45
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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26/10/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2020 13:27
Certidão de Publicação Expedida
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31/08/2020 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2020 10:57
Proferido Despacho
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07/10/2019 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2019 15:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/09/2019 18:04
Expedição de Carta.
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16/05/2019 15:14
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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22/02/2019 11:20
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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23/11/2018 16:47
Juntada de Mandado
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23/11/2018 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/07/2018 15:06
Juntada de Outros documentos
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13/04/2018 15:49
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
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27/02/2018 13:59
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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22/01/2018 11:08
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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06/12/2017 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2017 16:59
Expedição de Certidão.
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05/08/2016 10:39
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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07/06/2016 16:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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09/03/2016 09:37
Certidão de Publicação Expedida
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08/03/2016 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/03/2016 10:11
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
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15/12/2015 09:39
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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16/10/2015 14:31
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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21/08/2015 15:41
Expedição de Certidão.
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20/08/2015 16:10
Proferido Despacho
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14/07/2015 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2015 16:18
Recebidos os autos do Advogado
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26/05/2015 14:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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26/05/2015 14:08
Juntada de Outros documentos
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01/04/2015 09:26
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2015 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2015 18:25
Proferido Despacho
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25/03/2015 18:18
Recebidos os autos da Conclusão
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23/02/2015 16:34
Conclusos para julgamento
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20/08/2014 09:15
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2014 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2014 17:13
Ato ordinatório
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03/09/2013 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2013 17:38
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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26/07/2013 15:48
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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12/07/2013 09:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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04/06/2013 14:54
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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04/06/2013 14:00
Juntada de Mandado
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02/04/2013 09:05
Expedição de Mandado.
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18/03/2013 10:00
Mudança de Classe Processual
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05/12/2012 09:15
Aguardando Mandado
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19/10/2012 15:30
Aguardando Providências
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27/08/2012 14:36
Aguardando Providências
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16/07/2012 14:36
Aguardando Manifestação do Autor
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16/01/2012 12:07
Recebimento de Carga
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12/01/2012 18:28
Carga à Vara Interna
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15/12/2011 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2011
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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