09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001143-02.2025.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Demetrios Lima de Barrosa -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:47

Processo suspenso
08/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:46

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 16:46

Processo suspenso
08/09/2025 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
08/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 17:06

Despachos da Presidência
03/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001143-02.2025.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Demetrios Lima de Barrosa - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:16

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:25

Despacho
18/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:45

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:36

Julgado Virtualmente
11/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:18

Subprocesso Cadastrado
08/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:22

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 15:27

Julgado Virtualmente
07/08/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:36

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 13:55

Processo Cadastrado
01/07/2025 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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