05/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001558-89.2024.8.26.0279 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itararé - Apelante: Emanuel Ricardo Vaz - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

POLICIAL CIVIL.

APLICAÇÃO SUPLETIVA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.

IMPOSSIBILIDADE.

ORIENTAÇÃO DA SUPREMA CORTE NO RE Nº 1.014.286/SP (TEMA Nº 942).

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 21:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:05

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:51

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:57

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 17:44

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:49

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2025 14:03

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:32

Despachos da Presidência
31/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:51

Subprocesso Cadastrado
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:30

Prazo
08/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 18:46

Despacho
03/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:20

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 16:20

Prazo
27/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:13

Despacho
23/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
21/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:56

Prazo Intimação - 5 Dias
10/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 15:21

Despacho
24/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:10

Prazo Intimação - 15 Dias
31/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:37

Julgado Virtualmente
20/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:55

Prazo Intimação - 5 Dias
20/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:32

Despacho
19/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:29

Subprocesso Cadastrado
18/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 20:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:31

Prazo Intimação - 15 Dias
07/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/03/2025 12:25

Julgado Virtualmente
06/03/2025 08:46

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 05:59

Conclusos para despacho
03/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:29

Expedido Termo de Intimação
20/02/2025 11:24

Distribuído por sorteio
19/02/2025 11:51

Processo Cadastrado
12/02/2025 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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