20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000362-27.2025.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Manoel Fernandes de Oliveira - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Trata-se de demanda na qual a parte autora pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Ante, portanto, a identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele Incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Advs: Richelda Baldan (OAB: 213039/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 13:42

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 13:42

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
19/08/2025 10:10

Expedição de outros documentos.
18/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 17:57

Despacho
13/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:07

Expedição de outros documentos.
01/08/2025 09:48

Distribuído por sorteio
31/07/2025 12:03

Processo Cadastrado
29/07/2025 09:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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