TJSP - 1037177-38.2024.8.26.0002
1ª instância - 03 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1037177-38.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mx Brasil Gestora de Sistema Nacional de Franquia S.a. -
Vistos.
Conforme comprovante de inscrição e de situação cadastral de fl. 211, a executada é sociedade de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica.
De modo que seu patrimônio não se confunde, a priori, com o da sócia.
A responsabilização do sócio por obrigação da sociedade depende da desconsideração de sua personalidade jurídica, isto admissível, conforme o Código Civil (aplicável ao caso), somente em caso de abuso da personalidade caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial (art. 50).
Indefiro, pois, o pedido de inclusão da sócia no polo passivo da execução.
Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP) -
20/08/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:52
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/03/2025 17:34
Bloqueio/penhora on line
-
20/03/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2024 21:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2024 21:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2024 04:16
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 08:45
Expedição de Carta.
-
14/08/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 14:44
Recebida a Petição Inicial
-
12/08/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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