01/09/2025 19:39

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111000-11.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Buritama - Agravante: Laura Gottardo Lopes - Agravado: Jessica Fernanda de Almeida - Fls. 55/62: INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita uma vez que pelos extratos de fls. 56/62 é possível perceber a existência de inúmeras transferências de valor significativo entre a conta corrente e uma conta poupança de titularidade da agravante cujos extratos não vieram aos autos.

Além disso, a movimentação vislumbrada na conta corrente não se coaduna com a alegada miserabilidade, exercendo a parte autora profissão remunerada, tendo, ainda, constituído advogado particular, não se valendo dos serviços prestados pela Procuradoria de Assistência Judiciária, de sorte que, dos elementos existentes nos autos, não há como enquadrar sua situação financeira no conceito de pobreza a que se refere a Lei nº 1.060/50.

Vale lembrar que o recolhimento de custas processuais, por certo, causa uma privação econômica em qualquer pessoa, o que, entretanto, não é suficiente para deferimento do benefício, se não constatando o estado de pobreza na acepção da lei.

Desse modo, comprove a requerente, no prazo de 48 horas, o recolhimento do preparo recursal. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Advs: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 12:02

Prazo
19/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:31

Despacho
13/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:09

Prazo
01/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:50

Despacho
31/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:36

Distribuído por sorteio
30/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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