05/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007604-39.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Breno Orilio Rizzo das Neves e outros - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

SERVIDOR PÚBLICO (POLICIAIS MILITARES).

INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, OS QUAIS INCIDEM SOBRE A REMUNERAÇÃO GLOBAL DO SERVIDOR NO PERÍODO DE APURAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO E.

COLÉGIO RECURSAL (PUIL Nº015).

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:05

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 14:26

Julgado Virtualmente
20/08/2025 09:14

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
06/08/2025 12:48

Processo Cadastrado
04/08/2025 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036167-77.2024.8.26.0577

Marcos Antonio Constancio - ME

Leonardo Bresolin Copelli

Advogado: Marilia Francione Alencar Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 4009419-96.2025.8.26.0002

Mario Augusto Bardi Sociedade Individual...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Mario Augusto Bardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1040479-96.2024.8.26.0577

Ana Marcia Duarte de Araujo

Roger Car Veiculos

Advogado: Eliane de Oliveira Castro Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0110268-30.2025.8.26.9061

Ana Paula Cardoso

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Karina Costa Cavalcante Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1007604-39.2025.8.26.0577

Pm Breno Orilio Rizzo das Neves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 06:36

Exibir Processo