26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0031529-09.2009.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Banco Real - Recorrido: Alicio Fernandes Moreno Navarro - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB: 208322/SP) - Rodrigo Bastos Felippe (OAB: 150590/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:48

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:44

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:05

Distribuído por sorteio
21/08/2025 08:56

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 14:57

Processo suspenso
29/05/2025 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
29/05/2025 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
29/05/2025 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
29/05/2025 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
29/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:30

Despacho
14/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 10:59

Prazo
01/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:45

Despacho
26/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:21

Processo Cadastrado
24/03/2025 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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