26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015289-19.2010.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Eduardo Baldão Fachini - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Sergio Alves (OAB: 115435/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 10:46

Prazo
25/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:53

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:31

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:38

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 15:37

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
19/01/2024 00:00

Publicado em
17/01/2024 15:03

Processo suspenso
17/01/2024 15:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
17/01/2024 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
17/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2024 13:59

Despacho
16/01/2024 15:36

Retirado do Julgamento Virtual
15/01/2024 14:05

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 21:13

Conclusos para despacho
13/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:34

Distribuído por sorteio
08/11/2023 13:18

Processo Cadastrado
07/11/2023 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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