21/06/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:27

Recebidos os autos
29/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Fazzio & Fagundes Sociedade de Advogados (OAB 44237/SP) Processo 1072810-08.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista de Arantes - Reqdo: Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Posto isto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido para, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil declarar a nulidade da cobrança de avaliação (R$ 485,00) e da tarifa de registro (R$ 146,91) e condenar o banco requerido na devolução simples dos valores diluídasnas parcelas vencidas até 30 de março de 2021 e emdobroos valores pagos sob essa rubrica nas parcelas vendidas ou vincendas após essa data, com correção monetária incidente desde a data da respectiva cobrança irregular pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação. É vedada a compensação de honorários no caso de sucumbência parcial (art. 85, § 14º, CPC), razão pela qual condeno a parte autora, vencida em maior proporção, no pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 15% sobre o valor atualizado da causa e com 70% do valor das custas e despesas processuais, ônus suspenso, na forma do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil, ante a concessão da gratuidade de justiça.

O banco réu, por sua vez, arcará com o pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro, por equidade, com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 1.300,00, além de 30% das custas e despesas processuais.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2023 14:09

Conclusos para julgamento
05/07/2023 11:07

Conclusos para decisão
04/07/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 06:13

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:24

Conclusos para julgamento
09/05/2023 18:55

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 12:40

Expedição de Carta.
24/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2023 14:31

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 08:52

Determinada a emenda à inicial
19/01/2023 16:41

Conclusos para decisão
31/12/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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