10/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:59

Conclusos para julgamento
02/09/2025 21:31

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005035-28.2025.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Janete da Costa Pedro Nogueira da Luz - - Helio Nogueira da Luz Filho -

VISTOS...

Como regra geral, pode-se dizer que as ações possessórias diferenciam-se das reivindicatórias na medida em que as primeiras têm como causa de pedir ojus possessionis(a posse como fato) e visam à manutenção ou à reintegração de posse sobre a coisa, enquanto as últimas têm como causa de pedir o jus possidendi (a propriedade) e visa ao reconhecimento do direito de gozar, fruir e dispor da coisa.

Anomalia, porém, a essa regra consiste na hipótese de ser ajuizada ação possessória com fundamento exclusivo no domínio, em que será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio (Súmula 487 do STF) e será aplicado o artigo 557 do CPC de forma literal.

Ao se de haure dos autos, a parte autora é proprietária do bem cuja reintegração é pretendida, de modo que, como tal, poderia buscar o direito de sequela que lhe é inerente com fulcro no domínio, nos termos do art. 1.228 do CC, sem os receios da comprovação dos requisitos da ação possessória (posse anterior e esbulho).

Desta forma, em 05 dias, diga a parte autora se opta, ou não, por convolar a presente demanda em ação reivindicatória, mediante as adaptações necessárias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls.

I-se. - ADV: AMOS DA FONSECA FREZ (OAB 162536/SP), ANA PAULA DE MORAIS ROCHADEL (OAB 165653/SP), ANA PAULA DE MORAIS ROCHADEL (OAB 165653/SP), CÉLIA APARECIDA DA SILVA (OAB 168189/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 19:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005035-28.2025.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Janete da Costa Pedro Nogueira da Luz - - Helio Nogueira da Luz Filho -

VISTOS...

Vide o retro deliberado. - ADV: AMOS DA FONSECA FREZ (OAB 162536/SP), CÉLIA APARECIDA DA SILVA (OAB 168189/SP), ANA PAULA DE MORAIS ROCHADEL (OAB 165653/SP), ANA PAULA DE MORAIS ROCHADEL (OAB 165653/SP)
21/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 20:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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