25/08/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 10:41

Juntada de Mandado
22/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503410-02.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARIO ZAVOSKI FILHO -

Vistos.

As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos, inclusive para apreciação da tese de atipicidade da conduta.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

Mantenho a prisão decretada anteriormente, pois ainda se mostram hígidos seus fundamentos.

Nesse sentido, salienta-se que a mera alegação de dependência química não constitui elemento suficiente para transferência do réu para unidade de tratamento. 3.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/11/2025 às 15:00h.

Anota-se que o acusado participará por videoconferência, em sala apropriada (sala 02), no Centro de Detenção Provisória de Aguaí.

Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato, intimando-se conforme requerimento das partes e orientações gerais abaixo.

Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada.

Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação.

Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem.

Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP)
21/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 03:00:00, Vara Criminal.
13/08/2025 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 07:51

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:07

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:04

Expedição de Ofício.
04/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 07:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:20

Recebida a denúncia
01/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:46

Evoluída a classe de 280 para 283
31/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
31/07/2025 07:34

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:57

Juntada de Mandado
29/07/2025 14:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:13

Juntada de Ofício
29/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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