06/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000343-24.2025.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jair Olimpio Lopes - Fls. 165/166: Recebo os embargos declaratórios opostos em face da sentença de fls. 157/161, pois tempestivos e, no mérito, lhes dou provimento e declaro, pois, a sentença, nos seguintes termos: "Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

Fundamento e decido.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para a) condenar a ré: a) a incluir a bonificação por resultado no cálculo dos valores recebidos a título do terço constitucional, décimo terceiro salário e licença prêmio eventualmente convertida em pecúnia; e b) pagar, respeitada a prescrição quinquenal, as diferenças apuradas, devendo os valores serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde as datas que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, observando-se os índices e taxas fixados pelo STF no julgamento do Tema 810, que serão aplicados até 8 de dezembro de 2021, e a partir de então acrescidas somente da SELIC (art. 3º da EC n. 113/2021). (...)" No mais, por ora, permanece a sentença tal como lançada nos autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
25/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000343-24.2025.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jair Olimpio Lopes - Fls. 170/172: Recebo os embargos declaratórios opostos em face da sentença de fls. 157/161, pois tempestivos e, no mérito, lhes dou provimento a fim de sanar a omissão havida na sentença quanto ao requerimento de justiça gratuita.

Declaro, pois, a sentença, nos seguintes termos: "Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

Fundamento e decido.

Diante dos documentos que instruem a petição inicial, indefiro a justiça gratuita, na medida em que esses, somados à ausência de informações pormenorizadas sobre a situação financeira do autor - que sequer declarou o seu estado civil e o valor de suas despesas recorrentes do lar, não são suficientes para aferir a alegada vulnerabilidade financeira. (...)" No mais, por ora, permanece a sentença tal como lançada nos autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
21/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:02

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:30

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 21:00

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:06

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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