TJSP - 0036125-68.2017.8.26.0002

1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIDIA KARDASH LIMA

CPF *93.***.*55-86

Advogados

EDVALDO VIEIRA DE SOUZA

OAB: 189781/SP

EVALDO VIEIRA DA CONCEICAO OLEGARIO

OAB: 483512/SP

CPF *36.***.*74-32

Polo Passivo

Partes

JORGE AUGUSTO FONSECA

CPF *16.***.*29-78

Advogados

SANDRO RIBEIRO CINTRA

OAB: 211874/SP

CPF *73.***.*76-41

Terceiro

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

CAIO SILVA BATISTA

CPF *32.***.*57-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0036125-68.2017.8.26.0002 (processo principal 0249389-52.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lidia Kardash Lima - Jorge Augusto Fonseca -

    Vistos.

    Deixo de homologar o acordo celebrado entre as partes, tendo em vista que a procuração apresentada pela parte executada não confere ao advogado poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC.

    De todo modo, diante da satisfação do crédito manifestada pelo exequente (fls. 423), julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado.

    Deverá o executado providenciar o recolhimento das custas finais (2% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído a partir de 03/01/2024 OU 1% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído antes de 02/01/2024, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual nº 11.608/03 e COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade processual.

    Na inércia, após sua intimação postal (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018 e Provimento CG Nº 29/2021), em diligência do Juízo, expeça-se Certidão.

    Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se.

    P.

    I.

    C. - ADV: SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO OLEGARIO (OAB 483512/SP), EDVALDO VIEIRA DE SOUZA (OAB 189781/SP)

  • 20/08/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2024 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 17:15

    Penhora Deferida

  • 02/09/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 17:03

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/05/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 13:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/04/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 19:43

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 12:52

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 11:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/11/2023 23:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2023 23:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 22:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2023 21:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 19:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/03/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 17:14

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 21:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 19:08

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2018 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 17:56

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 16:07

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2018 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 10:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/02/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2018 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 16:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 16:12

    Decisão

  • 27/10/2017 15:46

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 09:50

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2009

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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