TJSP - 0069773-55.2018.8.26.0050

1ª instância - 16 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA CLAUDIA ROSA FIUZA

CPF *11.***.*56-21

ISABELA CRISTIENE MISAEL

CPF *66.***.*07-43

ROBERTO ROGER OLIVEIRA DE LIMA

CPF *37.***.*06-66

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANA CLAUDIA PEDRO DE LIMA

OAB: 393148/SP

CPF *06.***.*47-82

Terceiro

Partes

LUCAS BATTAGLINI LUCIO

CPF *45.***.*30-35

PATRICIA JACQUELINE DIAS

CPF *64.***.*08-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THIAGO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA

CPF *27.***.*34-96

PATRICIA D'ALMEIDA DE FREITAS

CPF *50.***.*66-23

KATHELYN DAYANE BABO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2024 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 23:14

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 09:37

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2024 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Claudia Pedro de Lima (OAB 393148/SP) Processo 0069773-55.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ROBERTO ROGER OLIVEIRA DE LIMA -

    VISTOS.

    Ante a comprovação de cumprimento do acordo de não persecução penal e o parecer do Ministério Público, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBERTO ROGER OLIVEIRA DE LIMA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019.

    As anotações referentes a este feito não deverão constar da certidão de antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial e concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos, nos termos do § 12, artigo 28-A, do CPP.

    Não havendo interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, que requereu a extinção, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações necessárias,anotando-se publicação e trânsito em julgado nesta data.

    Int.

  • 14/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:58

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/03/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2021 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2021 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2021 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 22:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 19:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2020 04:30:00, 16ª Vara Criminal.

  • 18/06/2019 19:08

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/06/2019 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2019 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2019 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 10:01

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2018 13:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/06/2019 04:00:00, 16ª Vara Criminal.

  • 01/11/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2018 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2018 17:08

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 17:08

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 17:08

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2018 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 09:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2018 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/09/2018 18:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/09/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 18:05

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/09/2018 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/09/2018 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2018 14:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/09/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 10:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/09/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:48

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 17:43

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 17:43

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 03/09/2018 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 15:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2018 14:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 09/08/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 11:49

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/08/2018 16:34

    Expedição de Alvará.

  • 01/08/2018 16:34

    Expedição de Alvará.

  • 01/08/2018 16:34

    Expedição de Alvará.

  • 01/08/2018 14:56

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 01/08/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 13:15

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 13:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/08/2018 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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