05/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019263-76.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Renato Pereira Lima - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

SERVIDOR PÚBLICO (POLICIAL MILITAR).

INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, OS QUAIS INCIDEM SOBRE A REMUNERAÇÃO GLOBAL DO SERVIDOR NO PERÍODO DE APURAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO E.

COLÉGIO RECURSAL (PUIL Nº015).

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:10

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 15:40

Julgado Virtualmente
20/08/2025 10:18

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:04

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 12:54

Distribuído por sorteio
01/08/2025 11:33

Processo Cadastrado
30/07/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000274-22.2025.8.26.0114

Sociedade Regional de Ensino e Saude S/S...

Raul Marcieli Silva

Advogado: Emilio Ayuso Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1001038-02.2025.8.26.0116

Edna Nigro Castelfranchi

Arezzo Industria e Comercio S/A

Advogado: Lucas Migoto Campos de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 7000457-82.2009.8.26.0361

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Carlo Antonio da Silva Burrego

Advogado: Sabrina de Moraes Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1018440-05.2025.8.26.0114

Monte SIAO Capital Securitizadora S/A

Fabiano Martins dos Santos Souza

Advogado: Diego Girelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1019263-76.2025.8.26.0405

Renato Pereira Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vagner Guimaraes Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 13:32

Exibir Processo