24/05/2025 21:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
18/05/2025 07:39

Suspensão do Prazo
12/05/2025 12:51

Petição Juntada
09/05/2025 04:59

Certidão Juntada
08/05/2025 10:56

Carta de Intimação Expedida
01/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:31

Remetido ao DJE
30/04/2025 12:48

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
30/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/04/2025 11:28

Certidão Juntada
25/04/2025 20:46

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
08/04/2025 14:49

Bloqueio/penhora on line
07/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
13/03/2025 23:48

Suspensão do Prazo
07/03/2025 23:43

Suspensão do Prazo
18/02/2025 03:32

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
17/02/2025 07:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:00

Remetido ao DJE
01/02/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 08:48

Documento Juntado
01/11/2024 09:40

Documento Juntado
01/11/2024 09:39

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 09:08

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
03/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:00

Remetido ao DJE
02/10/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 11:38

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
05/09/2024 11:37

Pedido de Habilitação Juntado
14/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
13/08/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 09:00

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2024 15:23

Petição Juntada
27/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
26/06/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 20:31

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
04/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
03/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:56

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
15/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:40

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 08:03

AR Positivo Juntado
25/04/2024 07:29

Certidão Juntada
11/04/2024 14:20

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2024 14:59

Carta de Intimação Expedida
03/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:30

Remetido ao DJE
03/04/2024 13:05

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
03/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:02

Petição Intermediária Digitalização Juntada
20/03/2024 09:05

AR Positivo Juntado
08/03/2024 09:27

Certidão Juntada
04/03/2024 16:26

Carta de Intimação Expedida
04/03/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 16:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/03/2024 16:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/03/2024 16:12

Certidão Juntada
22/02/2024 18:26

Petição Juntada
05/02/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:30

Remetido ao DJE
02/02/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 14:54

Requerimento Juntado
15/01/2024 06:47

Certidão Encaminhada Expedida
28/11/2023 08:04

AR Positivo Juntado
14/11/2023 09:38

Certidão Juntada
13/11/2023 13:04

Carta Expedida
13/11/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 17:20

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
19/10/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
18/10/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 06:03

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
04/10/2023 10:15

Carta Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1002389-41.2023.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M.rodrigues de Oliveira -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (NOVO CPC, art. 829), sob pena de penhora.

Decorrido o prazo sem o pagamento, defiro a inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes. 2) Restando infrutífera a citação no endereço declinado na inicial, havendo CPF cadastrado nos autos, providencie a Serventia, via BacenJud, a pesquisa de endereço do(s) executado(s).

Sendo positivo o resultado, com endereço ainda não diligenciado nos autos, expeça-se o necessário. 3) Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido pagamento do débito, proceda-se a Serventia à constrição, observando-se a ordem legal estabelecida no art. 835, do CPC. 4) Tratando-se de valores irrisórios frente ao valor do débito, providencie a z.

Serventia ao desbloqueio. 5) Caso infrutífera a penhora, defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via Renajud.

Em caso positivo, determino, desde já a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, o suficiente para garantia da execução. 6) Resultando negativa, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado ou remanescente, acrescido de juros (NOVO CPC, art. 831, caput). 7) Efetuada a penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 1º).

Na hipótese de o executado, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NOVO CPC, art. 916, caput), com suspensão dos atos executivos em caso de deferimento da proposta. § 1o O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias (art. 916, §1°).

Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.(art. 916, §2 °) Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos (art. 916, § 3o).

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, 4°).

O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5 °) A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6 °).

Int.
29/08/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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