TJSP - 1000139-48.2023.8.26.0027
1ª instância - Vara Unica de Iacanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 11:47
Arquivado Definitivamente
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16/04/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2024 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 11:12
Recebidos os autos
-
17/10/2023 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecida de Fatima Pinheiro (OAB 274551/SP), Leonardo Campos Pinheiro (OAB 479637/SP) Processo 1000139-48.2023.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Ferreira da Silva - Posto isso, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXTINGO o processo com resolução do mérito, para o fim de tornar definitivos os efeitos da decisão de fls. 56/57 e OBRIGAR o requerido a fornecer ao autor Nelson Ferreira da Silva (RG 3.710.898-0) o fármaco ENZALUTAMIDA 40mg, para ingestão de 4 cápsulas ao dia, por tempo indeterminado, mediante a apresentação semestral do correspondente receituário médico, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de incidência de 30 dias, admitido o reembolso dos valores correspondentes ao medicamento diretamente em relação ao ente federativo responsável pela dispensação direta, se o caso.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% do valor atualizado atribuído à causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, afastando-se o requerimento fazendário de fixação equitativa por força da decisão do STJ no Tema n. 1.076. -
29/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:46
Julgado procedente o pedido
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24/08/2023 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/08/2023 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 12:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 22:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 08:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/06/2023 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2023 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/04/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 16:27
Concedida a Antecipação de tutela
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19/04/2023 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/04/2023 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/04/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 12:42
Recebida a emenda à inicial
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11/04/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 17:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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