08/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017663-20.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elissa Keila Falconi do Nascimento - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP)
28/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:19

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:07

Despacho
27/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017663-20.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elissa Keila Falconi do Nascimento - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI.

COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, QUANDO A GRATIFICAÇÃO DEIXOU DE SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

RECURSO PARCIAMENTE PROVIDO, PARA CORREÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:10

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:19

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:11

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:18

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:44

Distribuído por sorteio
12/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:01

Processo Cadastrado
11/08/2025 14:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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