08/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016570-25.2023.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Reconvinte: Estado de São Paulo - Reconvindo: Joseane Brito Martins Nascimento - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP)
28/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:19

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:54

Despacho
27/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016570-25.2023.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Reconvinte: Estado de São Paulo - Reconvindo: Joseane Brito Martins Nascimento - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

RECURSO INOMINADO.

FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI.

COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, QUANDO A GRATIFICAÇÃO DEIXOU DE SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:38

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:19

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:05

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:33

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:24

Distribuído por sorteio
25/06/2025 10:40

Processo Cadastrado
23/06/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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