TJSP - 7000202-56.2015.8.26.0348

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA COSTA

CPF *09.***.*86-54

Advogados

DANIEL MARESTI BANA

OAB: 246563/SP

CPF *67.***.*18-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000202-56.2015.8.26.0348 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA COSTA -

    Vistos.

    O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado.

    Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Ciência às partes. - ADV: DANIEL MARESTI BANA (OAB 246563/SP)

  • 19/08/2025 04:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 18:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/08/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 21:41

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 13:40

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2025 20:04

    Desapensado do processo

  • 30/01/2025 13:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2025 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2025 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2025 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2025 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/01/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 10:10

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 10:51

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/12/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 16/12/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 21:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 19:35

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 15:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 19:08

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2023 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2023 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2023 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2023 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 18:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 18:05

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 11:42

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 14/04/2023 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 11:45

    Apensado ao processo

  • 17/11/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:37

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 10/11/2022 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:46

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:50

    Apensado ao processo

  • 17/10/2022 10:50

    Apensado ao processo

  • 10/10/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/09/2022 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 18:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/09/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 23:19

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/08/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2022 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2022 08:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2022 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2022 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:11

    Apensado ao processo

  • 13/07/2022 12:48

    Apensado ao processo

  • 13/07/2022 12:25

    Apensado ao processo

  • 13/07/2022 12:25

    Apensado ao processo

  • 13/07/2022 12:09

    Desapensado do processo

  • 02/12/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2019 00:00

    Processo Autuado

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/08/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/04/2016 00:00

    Apensado ao processo

  • 14/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/08/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2015 00:00

    Desapensado do processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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