05/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003507-93.2025.8.26.0189/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Arthur Ximenes Gomes - Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Após, conclusos. - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Advs: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:25

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003507-93.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Arthur Ximenes Gomes - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR).

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:03

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 15:09

Julgado Virtualmente
20/08/2025 09:31

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 10:43

Distribuído por sorteio
06/08/2025 09:55

Processo Cadastrado
01/08/2025 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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