07/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003115-57.2024.8.26.0394 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Odessa - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Paula Aparecida dos Santos - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP)
27/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:24

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:48

Despacho
26/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003115-57.2024.8.26.0394 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Odessa - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Paula Aparecida dos Santos - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR.

ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA.

VERBA TRANSITÓRIA.

NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOBRE AS PARCELAS NÃO INCORPORADAS DA VERBA "PRO LABORE", PREVISTA NA LCE 1.144/2011, DESDE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

INCIDÊNCIA DO TEMA N. 163 DO STF - REPERCUSSÃO GERAL.

RECURSO DA FAZENDA ESTADUAL IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:03

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 15:09

Julgado Virtualmente
20/08/2025 10:32

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
16/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:39

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 15:10

Distribuído por sorteio
05/08/2025 13:56

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003168-48.2025.8.26.0541

Paulita de Oliveira Teixeira Ercolano

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Isabela Batista Soares Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1003168-48.2025.8.26.0541

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Paulita de Oliveira Teixeira Ercolano

Advogado: Isabela Batista Soares Matos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 2011243-33.2025.8.26.0000

Cristiane Aparecida de Oliveira

Banco Safra S/A

Advogado: Lilia Dias Mariano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 2006803-62.2023.8.26.0000

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Valeria Fatima de Carvalho

Advogado: Leticia Chrispi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1003115-57.2024.8.26.0394

Paula Aparecida dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 14:46

Exibir Processo