20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019206-44.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - GUILHERME PEREIRA SANTOS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1512123-97.2023.8.26.0050, da 19ª Vara Criminal. - ADV: JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP)
19/08/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
18/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
16/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/08/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:29

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:35

Suspensão do Prazo
18/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:56

Expedição de Ofício.
19/09/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 12:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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