08/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001472-18.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosangela Maebara Pinto - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP)
28/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:15

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:56

Despacho
27/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001472-18.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosangela Maebara Pinto - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI.

COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, QUANDO A GRATIFICAÇÃO DEIXOU DE SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

RECURSO PARCIAMENTE PROVIDO, PARA CORREÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:29

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:19

Julgado Virtualmente
22/08/2025 07:33

Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2025 23:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:41

Distribuído por sorteio
18/06/2025 15:23

Processo Cadastrado
17/06/2025 12:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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