TJSP - 1000162-44.2025.8.26.0408
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000162-44.2025.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Recorrida: Clarice Moreira - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL.
FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
VIOLAÇÃO AO ART. 43, §2º, DO CDC.
DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ.
SÚMULA 385 DO STJ INAPLICÁVEL.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Joao dos Santos Mendonça (OAB: 10064/MT) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 10:44
Prazo
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25/08/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 16:02
Julgado Virtualmente
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22/08/2025 07:56
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 06:19
Conclusos para despacho
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13/08/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:13
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 14:10
Processo Cadastrado
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11/08/2025 11:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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