26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000334-41.2025.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: LUIZ ANTONIO ALCINO RISSETTI - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

COMPRA ONLINE.

INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTO.

MERCADO PAGO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

NÃO ENTREGA DO PRODUTO.

PAGAMENTO POR BOLETO.

AUSÊNCIA DE ESTORNO.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

PROTEÇÃO CONTRA FRAUDE.

CDC.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Angelo Mattos de Salles (OAB: 453105/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 10:44

Prazo
25/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 16:01

Julgado Virtualmente
21/08/2025 07:45

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 06:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:53

Distribuído por sorteio
11/08/2025 12:26

Processo Cadastrado
07/08/2025 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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