09/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:50

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501315-49.2023.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Aline Aparecida Mota Ricardo - - RICARDO JORGE RIBEIRO GOMES e outros - Julgo extinta a punibilidade de Alexsandro Alves Souza, RG: 49.815.615, RJI: 170514956-86, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Caso haja nestes autos documentos encaminhados ao BNMP em relação ao réu, expeça-se certidão de extinção por morte.

Sem prejuízo, cumpra-se fl. 1792.

Intime-se e comunique-se. - ADV: EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP), CLÁUDIA MARIA DA SILVA (OAB 490330/SP), CLÁUDIA MARIA DA SILVA (OAB 490330/SP)
02/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:56

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:33

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
02/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 08:26

Conclusos para julgamento
01/09/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501315-49.2023.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Aline Aparecida Mota Ricardo - - RICARDO JORGE RIBEIRO GOMES e outros - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo da pena de multa certificado nos autos, no prazo legal. - ADV: EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP), CLÁUDIA MARIA DA SILVA (OAB 490330/SP), CLÁUDIA MARIA DA SILVA (OAB 490330/SP)
25/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:40

Expedição de Ofício.
25/08/2025 12:39

Expedição de Ofício.
25/08/2025 12:39

Expedição de Ofício.
25/08/2025 12:39

Expedição de Ofício.
25/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:37

Ato ordinatório
25/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:16

Juntada de Ofício
06/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:25

Guia Eletrônica Enviada
22/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:58

Apensado ao processo
08/07/2025 16:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/07/2025 16:24

Juntada de Mandado
29/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
18/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
03/11/2024 20:31

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
01/10/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
13/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:03

Recebido o recurso
12/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:34

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:28

Juntada de Ofício
09/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:51

Juntada de Mandado
02/09/2024 09:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:27

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:23

Apensado ao processo
21/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 10:46

Apensado ao processo
06/08/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 13:51

Juntada de Mandado
23/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:47

Recebido o recurso
16/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
15/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
15/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:33

Juntada de Mandado
11/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 16:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/07/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 09:38

Expedição de Mandado.
08/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:33

Guia Eletrônica Enviada
05/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:29

Juntada de Mandado
05/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 09:37

Juntada de Mandado
04/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 18:00

Recebido o recurso
02/07/2024 16:48

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:59

Expedição de Ofício.
28/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:27

Expedição de Mandado.
28/06/2024 12:26

Expedição de Mandado.
28/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:09

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:18

Conclusos para julgamento
29/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 19:23

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 15:51

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:00

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:47

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:45

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:44

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:42

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:41

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:17

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:51

Conclusos para despacho
06/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:30

Juntada de Petição de Alegações finais
18/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/01/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 12:23

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:02

Conclusos para despacho
11/01/2024 19:30

Juntada de Petição de Alegações finais
10/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:25

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:47

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2023 01:10

Suspensão do Prazo
08/12/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/12/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:48

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 04:46

Suspensão do Prazo
13/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:38

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
01/11/2023 00:52

Suspensão do Prazo
01/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 20:07

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 17:31

Expedição de Ofício.
26/09/2023 12:38

Juntada de Ofício
18/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:15

Expedição de Ofício.
18/09/2023 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
18/09/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:52

Expedição de Ofício.
30/08/2023 11:50

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:10

Juntada de Mandado
28/08/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 10:02

Juntada de Mandado
25/08/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 10:02

Juntada de Mandado
25/08/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 10:02

Juntada de Mandado
25/08/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:36

Juntada de Mandado
21/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
17/08/2023 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
16/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:36

Conclusos para despacho
14/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:45

Expedição de Carta.
08/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:22

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:15

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:14

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:10

Expedição de Mandado.
07/08/2023 09:53

Expedição de Mandado.
07/08/2023 09:51

Expedição de Mandado.
07/08/2023 09:49

Expedição de Mandado.
07/08/2023 09:47

Expedição de Mandado.
07/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 17:19

Expedição de Ofício.
04/08/2023 17:19

Expedição de Ofício.
04/08/2023 17:18

Expedição de Ofício.
04/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:08

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:06

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
04/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:33

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:10

Desmembramento de Feitos
02/08/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:12

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
29/07/2023 05:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:58

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:57

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:56

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:34

Decretada a prisão preventiva
18/07/2023 14:09

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:37

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 21:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 10:38

Juntada de Mandado
10/07/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/07/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:22

Juntada de Ofício
29/06/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 12:04

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 09:54

Juntada de Mandado
19/06/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 02:14

Suspensão do Prazo
15/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:45

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:14

Expedição de Mandado.
14/06/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 10:13

Apensado ao processo
24/05/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 17:25

Expedição de Ofício.
11/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:12

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:13

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:11

Juntada de Ofício
11/05/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:54

Expedição de Ofício.
09/05/2023 14:53

Expedição de Ofício.
09/05/2023 14:53

Expedição de Ofício.
09/05/2023 14:53

Expedição de Ofício.
09/05/2023 14:52

Expedição de Ofício.
09/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:50

Expedição de Mandado.
09/05/2023 09:39

Expedição de Mandado.
09/05/2023 09:35

Expedição de Mandado.
09/05/2023 08:40

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 16:55

Apensado ao processo
02/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:04

Apensado ao processo
26/04/2023 11:02

Incidente Processual Instaurado
26/04/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 09:11

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 17:21

Expedição de Mandado.
12/04/2023 17:20

Expedição de Alvará.
12/04/2023 17:20

Expedição de Alvará.
12/04/2023 17:20

Expedição de Alvará.
12/04/2023 16:52

Decretada a prisão preventiva
12/04/2023 16:45

Revogada a Prisão
12/04/2023 16:26

Recebida a denúncia
12/04/2023 15:47

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:26

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:57

Apensado ao processo
16/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
08/03/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:16

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:10

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:36

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 15:21

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:11

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:10

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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