20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001358-73.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JULIAN MAURICIO VALENCIA - Considerando a manifestação da defesa, com escora na cota ministerial e fundamento no Art. 9º, XV, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado JULIAN MAURICIO VALENCIA relativamente a este PEC (processo nº 1501308-75.2022.8.26.0535, que tramitou no Foro de Guarulhos - 3ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP)
19/08/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:31

Concedido o Indulto
18/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 16:23

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:26

Expedição de Ofício.
20/05/2025 08:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 07:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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