TJSP - 0022086-31.2011.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022086-31.2011.8.26.0114 (114.01.2011.022086) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espólio Zelia Bondesan Barini - Nilze Barini Toro Alonso - - Eliana Barini Santos - - Ricardo Barini - Banco Santander Banespa S/A -
Vistos.
Folhas 338/340: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.
No mérito, os embargos merecem acolhimento parcial.
De fato, a r. sentença padece de erro material ao identificar uma das contas da parte autora.
Constou no dispositivo o número "047.002336-28", quando o correto é "047.002326-28", conforme se depreende da petição inicial (fl. 5) e dos próprios documentos fornecidos pelo banco (fls. 18, 241 e 261).
Assim, o equívoco deve ser sanado.
Quanto à alegada omissão, o banco réu justificou a não apresentação dos documentos pela notável antiguidade dos registros, datados do início da década de 1990, o que teria impossibilitado sua localização (fl. 160).
Embora essa dificuldade não exima a instituição de sua obrigação de pagamento, uma vez reconhecido o direito da autora, ela torna necessária a apuração dos valores por outros meios.
Assim, a quantificação do dano deve ser remetida à fase de liquidação de sentença.
No que se refere ao pedido de condenação por litigância de má-fé, a pretensão não prospera.
A justificativa apresentada pelo banco, pautada na antiguidade dos documentos, é verossímil e não demonstra, por si só, a existência de dolo processual ou de uma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração para: Corrigir o erro material constante na parte dispositiva da r. sentença de fls. 318/327, para que, onde se lê "047.002336-28", leia-se "047.002326-28"; Integrar a sentença para, sanando a omissão, acrescentar que a apuração do valor devido (quantum debeatur) será realizada em liquidação de sentença, nos termos do artigo 509 do Código de Processo Civil.
Afastar o pedido de condenação do réu por litigância de má-fé, por não se configurarem os requisitos legais para tanto.No mais, persiste a sentença tal como lançada.
Folhas 341/362: Nos termos do art. 1.010, § 1°, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CARRARA (OAB 272582/SP), VALÉRIA BARINI DE SANTIS (OAB 165513/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP), VALÉRIA BARINI DE SANTIS (OAB 165513/SP), ANA CAROLINA CARRARA (OAB 272582/SP), VALÉRIA BARINI DE SANTIS (OAB 165513/SP), VALÉRIA BARINI DE SANTIS (OAB 165513/SP), ANA CAROLINA CARRARA (OAB 272582/SP) -
25/08/2025 11:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 09:56
Mudança de Magistrado
-
16/04/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 13:17
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
02/04/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 06:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/01/2025 14:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/01/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 13:11
Julgada Procedente a Ação
-
11/10/2024 16:41
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 03:20
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 15:45
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
27/02/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 21:46
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 19:16
Concessão
-
24/07/2023 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 04:49
Suspensão do Prazo
-
10/01/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/01/2023 15:12
Ato ordinatório
-
12/09/2022 18:15
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/08/2022 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/08/2022 10:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
04/08/2022 10:28
Mudança de Magistrado
-
04/08/2022 10:27
Mudança de Magistrado
-
18/11/2021 13:49
Serventuário
-
15/01/2021 16:26
Serventuário
-
16/05/2019 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2019 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2019 15:43
Proferido Despacho
-
18/04/2018 15:45
Data da Publicação SIDAP
-
26/10/2017 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2017 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2017 18:07
Decisão
-
17/10/2017 13:00
Conclusos para decisão
-
20/04/2017 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2016 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2016 16:32
Ato ordinatório
-
07/12/2016 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2016 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2016 12:45
Decisão
-
31/05/2016 17:44
Conclusos para decisão
-
11/11/2015 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2015 15:33
Recebidos os autos do Advogado
-
03/09/2015 14:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/09/2015 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2015 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2015 10:01
Ato ordinatório
-
01/09/2015 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2015 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2015 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2015 18:09
Decisão
-
01/08/2014 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2014 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/11/2013 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2013 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2013 15:50
Decisão
-
15/10/2013 15:46
Conclusos para decisão
-
08/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2013 00:00
Autos no Prazo
-
28/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
26/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
29/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
04/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
27/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
27/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
08/11/2012 00:00
Aguardando Providências
-
19/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/06/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
29/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
12/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
11/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
30/01/2012 00:00
Processo Suspenso
-
25/11/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
23/05/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
20/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/05/2011 00:00
Processo Apensado
-
12/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
09/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
27/04/2011 12:15
Recebimento de Carga
-
26/04/2011 18:26
Carga à Vara Interna
-
26/04/2011 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2011
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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