TJSP - 0020586-10.2020.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

WAGNER BARRABONI

Advogados

DRIAN DONETTS DINIZ

OAB: 324119/SP

CPF *93.***.*37-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020586-10.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - WAGNER BARRABONI - Diante da ausência de comprovação da reparação dos prejuízos materiais sofridos pelas vítimas, bem como pelo fato de que o executado possui Defensor constituído nos autos, não há que se falar em aplicação do artigo 9º, inciso XV e 12, §2º, ambos do Decreto nº 12.338/2024, razão pela qual indefiro o Indulto.

    No mais, oficie-se à CPMA para atualização das horas de prestação de serviços à comunidade (presente PEC e PEC apenso).

    Por fim, intime-se o executado, por intermédio da Defesa constituída, para comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 30 dias (PEC apenso).

    O pagamento poderá ser realizado através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda.

    Não é necessário o comparecimento pessoal em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito. - ADV: DRIAN DONETTS DINIZ (OAB 324119/SP)

  • 19/08/2025 04:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 04:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 08:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 14:53

    Apensado ao processo

  • 22/03/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 04:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 04:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 11:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/02/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2023 20:20

    Mudança de Magistrado

  • 26/12/2022 13:29

    Mudança de Magistrado

  • 23/08/2022 00:08

    Mudança de Magistrado

  • 17/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 15:50

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:30

    Decisão

  • 06/08/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 23:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/05/2021 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 22:20

    Decisão

  • 04/05/2021 19:14

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2021 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2020 11:31

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/06/2020 14:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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