TJSP - 1009304-59.2025.8.26.0477
1ª instância - 03 Civel de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009304-59.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Barreto da Anunciação -
Vistos.
Fls. 37/70: A condição econômica do demandante, evidenciada pela documentação acostada notadamente pela cópia da declaração de imposto de renda, impede sua qualificação como hipossuficiente.
Por outro lado, como se sabe, a assistência judiciária deve ser concedida somente aos comprovadamente necessitados, pois, caso contrário, não tem o Estado como custear as despesas dos efetivamente carentes que precisam recorrer ao Poder Judiciário (TJ-MG; AGIN 0354987-56.2012.8.13.0000; Décima Câmara Cível; Rel.
Des.
Mota e Silva; DJEMG 11/06/2012).
Assim, fica indeferido o benefício.
Providencie a parte ativa o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, bem com taxa previdenciária relativa a procuração ad judicia, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. - ADV: JULIANA BOTARO DE QUEIROZ (OAB 315932/SP) -
25/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:03
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
08/07/2025 07:52
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 08:27
Determinada a emenda à inicial
-
06/06/2025 21:44
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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