19/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008501-78.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilza Vieira Lino - AMPABEN BRASIL -

Vistos.

Fls. 132: ciente.

Suspendo o andamento do feito em função do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, que em decisão publicada no DJe de 12 de junho de 2025, determinou nos termos do art. 982, inciso I do CPC: A) suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Neste sentido, vide acórdão abordando a prévia determinação de suspensão da matéria pelo IRDR Tema 59: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº75059; no levantamento, o código SAJ é nº 14985 (1ª instância).

Anote-se a z. serventia.

Intime-se. - ADV: SELMA REGINA DA SILVA BARROS (OAB 288879/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
18/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:08

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 06:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:39

Expedição de Carta.
02/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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