09/09/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 15:53

Juntada de Mandado
01/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:09

Expedição de Ofício.
26/08/2025 08:09

Expedição de Ofício.
26/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506500-22.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUÍS HENRIQUE DA SILVA DE CARVALHO VIGILATO - 1.

NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) LUÍS HENRIQUE DA SILVA DE CARVALHO VIGILATO para oferecer defesa(s) preliminar(es) no prazo de 10 (DEZ) DIAS, quando poderá invocar as razões de defesa, oferecendo documentos, especificando provas que pretende produzir e, se quiser, arrolar testemunhas, ficando consignado que não haverá outra fase para tal fim (art. 55, da Lei 11.343/06).

No ato de notificação deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao acusado se tem advogado constituído, certificando-se, do contrário, será representado por Defensor Público atuante nesta Vara (art. 55, par. 3º). 2.

Caso esteja(m) sendo representado(s) por defensor constituído, intime-o(s), para oferecimento da(s) preliminar(es), nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06. 3.

Oficie-se à autoridade policial cobrando a remessa do laudo químico definitivo e a destruição da droga apreendida, reservando-se quantidade necessária à eventual contraprova.

Outrossim, ante o requerimento do Ministério Público e para a melhor apuração dos fatos ora tratados, AUTORIZO a quebra de sigilo telefônico do aparelho celular apreendido com o réu, requisite-se ao DP de origem a elaboração do laudo pericial com a extração de dados, prints das conversas, etc, visando esclarecer se há mensagens de texto, áudios, ou fotos relacionados ao tráfico de drogas. 4.

Por fim, oficie-se com urgência à PM para que envie o BOPM referente aos fatos, visando obter a identificação da moto utilizada para o crime de tráfico. 5.

Com a(s) juntada(s) da(s) defesa(s), tornem conclusos, para eventual recebimento da denúncia.

Tendo em vista tratar-se de processo com réu preso e o teor do artigo 316 do CPP, o mandado deverá ser cumprido como URGENTE e na FORMA PRESENCIAL. - ADV: ANTONIO MILHIM DAVID (OAB 28259/SP)
25/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:48

Apensado ao processo
25/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:05

Evoluída a classe de 279 para 300
22/08/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 11:38

Evoluída a classe de 279 para 300
21/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:22

Incidente Processual Instaurado
14/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:14

Não Concedida a Liberdade Provisória
12/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:18

Juntada de Mandado
11/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:42

Expedição de Ofício.
08/08/2025 12:43

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 12:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 07:38

Juntada de Certidão
08/08/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2025 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000638-25.2025.8.26.0022

Helena Nobuko Oi - ME - (Ps Vet Sao Fran...

Ana Paula Arjol

Advogado: Vanessa Cristina Lixandrao de Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005507-59.2025.8.26.0003

Raphael Yanes Martinho

Vp Viagens e Turismo LTDA (Voupra)

Advogado: Raphael Yanes Martinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0002032-46.2022.8.26.0506

Proauto - Associacao Protetora de Veicul...

Anderson Barbosa Soarez

Advogado: Tatiana Tavares Fonseca Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1013915-27.2022.8.26.0003

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Eduardo Akama

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2022 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1005520-91.2017.8.26.0077

Banco Bradesco S/A

J F dos Santos Junior Pedras Decorativas...

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2017 10:09

Exibir Processo