TJSP - 0001029-75.2021.8.26.0026

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HYGGOR ASSIS BORDINHON DE LIMA

Advogados

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTACIO

OAB: 452506/SP

CPF *02.***.*83-14

RAFAEL A. S. ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:57

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/08/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001029-75.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - HYGGOR ASSIS BORDINHON DE LIMA -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público, devendo, todavia, ser descontado o período que o apenado não compareceu em Juízo.

    Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes. - ADV: RAFAEL A .

    S .

    ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46922/SP)

  • 19/08/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 04:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 06/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:41

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 12/02/2025 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 10:50

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 13:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2024 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:52

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:16

    Apensado ao processo

  • 23/11/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 08:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2023 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2023 08:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 08:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2023 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2023 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2023 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2023 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2022 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2022 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2022 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2022 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2022 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2022 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2022 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2022 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/05/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 14:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:45

    Concessão

  • 01/04/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 14:47

    Ato ordinatório

  • 29/03/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 04:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 13:45

    Realizado Cálculo

  • 10/08/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 13:35

    Apensado ao processo

  • 02/08/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 18:16

    Decisão

  • 22/07/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2021 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 17:48

    Proferido Despacho

  • 14/07/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 13:52

    Realizado Cálculo

  • 05/03/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 17:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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