TJSP - 0004914-74.2019.8.26.0509

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA

CPF *04.***.*40-50

Advogados

JOSE RICARDO SOLER DOS SANTOS

OAB: 394629/SP

CPF *06.***.*13-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004914-74.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Gustavo Henrique de Souza - DEFIRO o pedido de comutação de 1/5 (um quinto) da pena com base no artigo 13, caput, do Decreto 12.338/2024, tão-somente quanto aos crimes não impeditivos.

    Atualize-se o cálculo - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

  • 19/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 04:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:59

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 18/08/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:11

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/08/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 21:18

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 21:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 29/07/2025 13:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2025 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2025 13:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2025 13:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2025 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 14:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 12:51

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/03/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 17:27

    Expedição de Alvará.

  • 25/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 18:02

    Homologado o Cálculo

  • 24/03/2025 18:02

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/03/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 16:24

    Apensado ao processo

  • 19/02/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 14:53

    Apensado ao processo

  • 28/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:59

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 13/12/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:44

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 12/12/2024 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 18:13

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2024 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2024 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 19:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 11:40

    Desapensado do processo

  • 19/06/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 12:13

    Apensado ao processo

  • 20/05/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:50

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/05/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 01:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2024 01:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2024 01:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2024 01:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2024 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2024 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2024 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/04/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 18:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2022 18:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2022 18:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2022 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2022 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2022 10:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 16:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/03/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 14:03

    Concessão

  • 23/02/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:30

    Decisão

  • 04/02/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:38

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 18:56

    Declarada a Remição

  • 28/01/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:28

    Decisão

  • 01/12/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 12:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:08

    Decisão

  • 21/10/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 17:01

    Ato ordinatório

  • 25/09/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 06:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 06:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 19:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2021 19:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2021 19:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2021 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 12:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:21

    Declarada a Remição

  • 04/08/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2021 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2021 12:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2021 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2021 17:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 11:05

    Proferido Despacho

  • 12/03/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:44

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 17:46

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2021 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2021 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/02/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 18:34

    Concedida Progressão de regime

  • 03/02/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 13:44

    Declarada a Remição

  • 20/10/2020 19:04

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 14:54

    Decisão

  • 06/10/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 15:34

    Proferido Despacho

  • 03/09/2020 19:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 15:06

    Decisão

  • 20/08/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 13:10

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2020 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2020 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 10:42

    Declarada a Remição

  • 07/01/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:45

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/11/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 15:49

    Apensado ao processo

  • 07/11/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 10:56

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 11:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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