TJSP - 7001238-79.2017.8.26.0602

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO BARBOSA SANTOS

CPF *36.***.*16-61

Advogados

VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

OAB: 185091/SP

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001238-79.2017.8.26.0602 (773656/3) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Márcio Barbosa Santos - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extintas as penas privativas de liberdade impostas em relação aos processos 0031664-55.2007.8.26.0050, da 2ª Vara Criminal de São Paulo/SP; 0010758-34.2013.8.26.0050, da 31ª Vara Criminal de São Paulo/SP; 0003978-15.2012.8.26.0050, da 2ª Vara Criminal de São Paulo/SP e 1500129-62.2019.8.26.0228, da 31ª Vara Criminal de São Paulo/SP.

    O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.338/2024. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP)

  • 19/08/2025 04:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:08

    Concedido o Indulto

  • 18/08/2025 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 13:26

    Autos no Prazo

  • 29/04/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 15:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/04/2025 15:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 15:44

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/03/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 04:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:16

    Ato ordinatório

  • 26/11/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 21:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 16:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2022 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 15:37

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/08/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/03/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

  • 05/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/10/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/10/2018.

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2018 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2018 00:00

    Cancelada a Carga

  • 24/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2014 00:00

    Outros

  • 12/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/06/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 11/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/11/2013 00:00

    Outros

  • 23/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/08/2013 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Outros

  • 25/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2013 00:00

    Outros

  • 07/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2013 00:00

    Outros

  • 28/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 00:00

    Outros

  • 12/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2011 00:00

    Outros

  • 16/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2010 00:00

    Outros

  • 05/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2010 00:00

    Outros

  • 07/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2010 00:00

    Outros

  • 25/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2010 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 22/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 19/06/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 05/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2009 00:00

    Outros

  • 13/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2009 00:00

    Outros

  • 02/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 23/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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