TJSP - 1003865-60.2021.8.26.0266

1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO LUIZ DE SOUZA

CPF *08.***.*55-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ALVES DA SILVA

CPF *42.***.*59-06

OLIVALDO ALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA

CPF *71.***.*74-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ:

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS/SP

GELSON LUIZ COELHO

JUSSARA AP NARDES ALVES

RICHARD SANTOS NARDES GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 22:04

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 09:14

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 06/12/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 06:51

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 12:51

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 07:29

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Carlos Braga (OAB 255319/SP) Processo 1003865-60.2021.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Rogerio Luiz de Souza -

    VISTOS...

    Atentando-se ao dever de cooperação que repousa aos interlocutores do processo (art. 6º, NCPC), esclareça a parte autora se já aperfeiçoado o ciclo citatório, relacionando a citação/notificação ao respectivo ato processual indicação da lauda -, a fim de se alcançar, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    I-se.

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 23:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2023 21:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 10:23

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 10:52

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 12:44

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 10:48

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 08:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/02/2023 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 15:53

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 26/01/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 14:40

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 22:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 16:47

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 19:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 13:20

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 23:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 23:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2021 01:53

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2021 01:40

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2021 23:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2021 23:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2021 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2021 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2021 22:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 22:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 22:27

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2021 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2021 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 00:01

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2021 00:01

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2021 00:01

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2021 00:01

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2021 00:01

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2021 23:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 23:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2021 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2021 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2021 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 12:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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