TJSP - 7000923-24.2009.8.26.0637

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE RICARDO DE SOUZA LEITE

CPF *02.***.*49-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000923-24.2009.8.26.0637 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDRE RICARDO DE SOUZA LEITE - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: INGRID ROCHA DE OLIVEIRA RIBAS (OAB 470333/SP), GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA (OAB 467546/SP)

  • 28/08/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/08/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000923-24.2009.8.26.0637 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDRE RICARDO DE SOUZA LEITE - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de ANDRE RICARDO DE SOUZA LEITE, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

    Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: INGRID ROCHA DE OLIVEIRA RIBAS (OAB 470333/SP), GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA (OAB 467546/SP)

  • 25/08/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:26

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 09:41

    Apensado ao processo

  • 23/05/2025 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2025 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2025 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2025 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2025 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:53

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2025 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 19:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/04/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:02

    Desapensado do processo

  • 30/04/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:45

    Apensado ao processo

  • 26/02/2025 00:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 00:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 00:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2025 00:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2025 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 14:24

    Apensado ao processo

  • 17/02/2025 14:23

    Apensado ao processo

  • 17/02/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 15:31

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/04/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 16:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:11

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 11:09

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Curador

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 11/11/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/12/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2012 00:00

    Aguardando Prisão (Liberado)

  • 22/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2012 00:00

    Outros

  • 25/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2012 00:00

    Outros

  • 09/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2012 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 16/07/2012 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/06/2012 00:00

    Outros

  • 25/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 28/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 27/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/2011 00:00

    Outros

  • 22/08/2011 00:00

    Outros

  • 20/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/07/2011 00:00

    Outros

  • 29/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/01/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 27/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/09/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 23/09/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 23/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 17/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 16/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 31/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/08/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 20/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 12/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2000 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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