09/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047475-72.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Auxiliadora Barra Roque - - Maria Conceição Bailão da Silva - - Marli Aparecida da Silva - - Nilza Dossi Colli - - Lydia Munerato -

Vistos.

Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores inativos, com a possibilidade de intimação nos próprios autos para cumprimento da obrigação.

Foi acordado com a executada que, no âmbito desta ação coletiva, somente para os servidores da ativa houve a dispensa da apresentação de informes, mantendo-se a obrigatoriedade de fornecê-los para os servidores inativos.

Os informes disponibilizados pela requerida no cumprimento coletivo referem-se somente aos aposentados até 2005, e apenas do período de competência da SPPREV (2011 em diante).

Como o termo inicial da execução é 10 de agosto de 2000, resta à executada fornecer os informes do período de competência da Secretaria da Fazenda - CAF para os aposentados até 2005, bem como da CAF e da SPPREV para os servidores que se aposentaram após 2005.

Eventuais manifestações da executada questionando a obrigatoriedade do fornecimento dos informes para servidores aposentados poderão ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, haja vista a anuência da própria executada em fornecê-los para os aposentados, nos termos da audiência de agosto de 2023.

Quanto à alegação do surgimento do app SOU.GOV após a realização da audiência, tal fato não altera os motivos pelos quais acordou-se pela necessidade de fornecimento dos informes aos inativos, entre os quais ressalto a dificuldade dos servidores com idade avançada de fazerem uso dos meios digitais.

Além disso, torna-se inviável relegar ao sindicato o dever de buscar os holerites de cada um dos coautores, sobretudo pelo fato da ação coletiva abarcar servidores de todo o Estado de São Paulo.

Logo, no caso dos inativos, permanece sendo menos oneroso à executada do que à exequente a realização dessa tarefa.

Não obstante, faculto à exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, a possibilidade de apresentação dos cálculos a partir dos holerites disponíveis na referida plataforma online.

Alternativamente, por decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, está autorizada a executada a fornecer os extratos financeiros como substituto dos informes.

Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para juntar aos autos do presente incidente todos os informes ou extratos financeiros restantes e necessários à elaboração dos cálculos pela exequente.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
20/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 08:47

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:27

Ato ordinatório
18/05/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
18/12/2022 02:08

Suspensão do Prazo
30/11/2022 21:55

Suspensão do Prazo
11/11/2022 17:48

Expedição de Certidão.
02/11/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 19:17

Expedição de Certidão.
31/10/2022 19:17

Ato ordinatório
27/07/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 11:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2021 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 17:13

Ato ordinatório
04/05/2021 20:52

Expedição de Certidão.
30/09/2020 23:49

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
28/09/2020 12:42

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029370-05.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Patricia Custodio da Silva

Advogado: Wagner da Cunha Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 7002858-27.2003.8.26.0050

Justica Publica

Welton Ferreira de Souza

Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0004835-75.2023.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Andressa Ferreira

Advogado: Jose Lopes Demori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1003598-93.2025.8.26.0510

Iara Helena de SA

Cleuzair Cherfen de SA

Advogado: Diogo Virgilio Carita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 7001430-69.2001.8.26.0344

Justica Publica

Jose Januario dos Santos Neto

Advogado: Romulo Ronan Ramos Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 11:42

Exibir Processo