TJSP - 7001430-69.2001.8.26.0344
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 19:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 19:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7001430-69.2001.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Jose Januario dos Santos Neto - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Indulto, formulado em favor de Jose Januario dos Santos Neto, CPF: *47.***.*10-55, MTR: 208957-1, RG: 13395067, RGC: 13395067, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, com fundamento no parágrafo único do artigo 11 do Decreto nº 11.302, de 22 de dezembro de 2022. - ADV: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB 120945/SP), ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB 120945/SP) -
21/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 07:19
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
08/08/2025 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 21:01
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:14
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/08/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 00:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 17:45
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2025 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 18:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 04:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 11:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/05/2025 11:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/05/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/05/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/05/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/05/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 13:28
Apensado ao processo
-
27/03/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
14/12/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 11:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
06/04/2024 23:46
Suspensão do Prazo
-
31/01/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 04:18
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 23:38
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 00:00
Autos no Prazo
-
16/06/2023 00:00
Autos no Prazo
-
15/06/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
14/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
12/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
12/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
12/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
03/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
03/04/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/03/2023 00:00
Decisão
-
22/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 00:00
Autos no Prazo
-
10/03/2023 00:00
Autos no Prazo
-
10/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/03/2023 00:00
Autos no Prazo
-
03/03/2023 00:00
Autos no Prazo
-
02/03/2023 00:00
Decisão
-
27/02/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/02/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
16/02/2023 00:00
Decisão
-
16/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/02/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
03/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/12/2022 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
12/12/2022 00:00
Autos no Prazo
-
12/12/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/12/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 00:00
Autos no Prazo
-
29/11/2022 00:00
Autos no Prazo
-
22/11/2022 00:00
Autos no Prazo
-
18/11/2022 00:00
Autos no Prazo
-
26/10/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 00:00
Autos no Prazo
-
22/07/2022 00:00
Autos no Prazo
-
22/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
30/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2021 00:00
Ato ordinatório
-
04/11/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
28/07/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/03/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
14/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/09/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
02/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
02/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
07/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
30/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
24/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
21/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
21/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
10/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
18/12/2018 00:00
Autos no Prazo
-
10/12/2018 00:00
Autos no Prazo
-
07/12/2018 00:00
Autos no Prazo
-
06/12/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 06/12/2018.
-
20/11/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 20/11/2018.
-
19/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/11/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
12/11/2018 00:00
Decisão
-
12/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
05/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
31/10/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
-
31/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
25/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
24/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
24/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
24/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/08/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
25/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
23/05/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2018.
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23/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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17/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
17/05/2018 00:00
Decisão
-
17/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
17/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
16/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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10/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
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04/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
04/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/02/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
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07/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/06/2017 00:00
Conclusos para decisão
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14/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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09/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/02/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/02/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
22/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
22/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
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20/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
20/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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15/02/2017 00:00
Autos entregues em carga
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27/01/2017 00:00
Autos no Prazo
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24/01/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2017.
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23/01/2017 00:00
Autos no Prazo
-
19/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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16/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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13/01/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
13/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2017 00:00
Decisão
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19/12/2016 00:00
Autos no Prazo
-
16/12/2016 00:00
Autos no Prazo
-
15/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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07/12/2016 00:00
Juntada de Certidão
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07/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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02/12/2016 00:00
Autos no Prazo
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01/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
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01/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
21/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
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10/11/2016 00:00
Autos no Prazo
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04/11/2016 00:00
Proferido Despacho
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04/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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01/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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31/10/2016 00:00
Autos entregues em carga
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27/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
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27/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
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27/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
11/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/09/2016 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
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29/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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21/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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21/09/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
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23/08/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
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22/08/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/08/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/07/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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12/04/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
12/04/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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01/04/2016 00:00
Conclusos para decisão
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31/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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29/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/08/2015 00:00
Ato ordinatório
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26/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
26/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2013 00:00
Outros
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13/05/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/12/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
06/11/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/11/2012 00:00
Autos no M.P.
-
18/09/2012 00:00
Outros
-
10/09/2012 00:00
Outros
-
06/09/2012 00:00
Outros
-
03/09/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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30/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
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24/08/2012 00:00
Autos no M.P.
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23/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
20/08/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
12/07/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/04/2012 00:00
Autos no Arquivo
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13/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2012 00:00
Outros
-
30/11/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
10/11/2011 00:00
Outros
-
04/11/2011 00:00
Imprensa
-
03/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
28/10/2011 00:00
Outros
-
28/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/07/2011 00:00
Outros
-
04/07/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/06/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
01/06/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
01/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2011 00:00
Outros
-
27/05/2011 00:00
Outros
-
26/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
20/05/2011 00:00
Outros
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19/05/2011 00:00
Outros
-
18/05/2011 00:00
Outros
-
17/05/2011 00:00
Outros
-
13/05/2011 00:00
Outros
-
12/05/2011 00:00
Outros
-
10/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
10/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
05/05/2011 00:00
Outros
-
05/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2011 00:00
Outros
-
08/04/2011 00:00
Outros
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07/04/2011 00:00
Autos no M.P.
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06/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
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06/04/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
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01/04/2011 00:00
Autos no M.P.
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01/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/03/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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25/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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23/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
23/02/2011 00:00
Outros
-
23/02/2011 00:00
Outros
-
23/02/2011 00:00
Outros
-
18/02/2011 00:00
Outros
-
17/02/2011 00:00
Outros
-
17/02/2011 00:00
Outros
-
17/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
15/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
19/01/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/01/2011 00:00
Outros
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22/12/2010 00:00
Outros
-
25/11/2010 00:00
Outros
-
22/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
19/11/2010 00:00
Autos com FUNAP
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19/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2010 00:00
Outros
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11/11/2010 00:00
Autos no M.P.
-
11/11/2010 00:00
Outros
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27/10/2010 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
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26/10/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
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25/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
25/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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22/09/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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21/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
17/09/2010 00:00
Outros
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16/09/2010 00:00
Outros
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16/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
20/07/2010 00:00
Outros
-
28/05/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
06/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
05/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/03/2010 00:00
Outros
-
25/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/02/2010 00:00
Outros
-
22/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
20/01/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/01/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/01/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
29/12/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/12/2009 00:00
Outros
-
15/10/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/10/2009 00:00
Outros
-
08/10/2009 00:00
Outros
-
06/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
06/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2009 00:00
Outros
-
18/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
02/09/2009 00:00
Autos no Setor de Publicação
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31/08/2009 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
31/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
24/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/08/2009 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
05/08/2009 00:00
Autos com a Defesa
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31/07/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
31/07/2009 00:00
Outros
-
02/07/2009 00:00
Outros
-
25/06/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
26/05/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/05/2009 00:00
Outros
-
20/05/2009 00:00
Outros
-
14/05/2009 00:00
Outros
-
12/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
11/05/2009 00:00
Outros
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11/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/03/2009 00:00
Autos Aguardando Pagamento da Multa
-
16/02/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/01/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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19/01/2009 00:00
Outros
-
19/01/2009 00:00
Outros
-
16/01/2009 00:00
Outros
-
13/01/2009 00:00
Autos no M.P.
-
21/11/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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18/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
12/11/2008 00:00
Outros
-
11/11/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
11/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/09/2008 00:00
Outros
-
25/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
24/09/2008 00:00
Outros
-
24/09/2008 00:00
Outros
-
24/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2008 00:00
Outros
-
17/07/2008 00:00
Outros
-
10/07/2008 00:00
Outros
-
04/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
04/07/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
30/06/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/06/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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29/04/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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09/04/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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13/02/2008 00:00
Outros
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14/11/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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04/09/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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12/07/2007 00:00
Outros
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05/06/2007 00:00
Autos com a Defesa
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13/03/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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19/01/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/11/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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09/11/2006 00:00
Autos com FUNAP
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07/11/2006 00:00
Autos no M.P.
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29/08/2006 00:00
Outros
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29/08/2006 00:00
Outros
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25/08/2006 00:00
Outros
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14/08/2006 00:00
Outros
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31/07/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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28/07/2006 00:00
Outros
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24/07/2006 00:00
Autos com FUNAP
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18/07/2006 00:00
Autos no M.P.
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18/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
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14/07/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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13/07/2006 00:00
Outros
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12/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
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23/05/2006 00:00
Outros
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24/03/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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13/01/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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18/10/2005 00:00
Outros
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17/10/2005 00:00
Autos com FUNAP
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10/10/2005 00:00
Autos no M.P.
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07/10/2005 00:00
Outros
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06/10/2005 00:00
Autos com FUNAP
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03/10/2005 00:00
Autos no M.P.
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01/08/2005 00:00
Outros
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22/07/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/07/2005 00:00
Conclusos para despacho
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21/07/2005 00:00
Conclusos para despacho
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21/07/2005 00:00
Autos no M.P.
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12/07/2005 00:00
Outros
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20/05/2005 00:00
Outros
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18/05/2005 00:00
Autos no M.P.
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03/03/2005 00:00
Outros
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04/01/2005 00:00
Outros
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30/12/2004 00:00
Outros
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28/12/2004 00:00
Outros
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23/12/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
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20/10/2004 00:00
Outros
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01/06/2004 00:00
Outros
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23/04/2004 00:00
Outros
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20/04/2004 00:00
Outros
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05/03/2004 00:00
Outros
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03/03/2004 00:00
Outros
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02/03/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/01/2004 00:00
Outros
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09/01/2004 00:00
Outros
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08/01/2004 00:00
Outros
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08/01/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2003 00:00
Outros
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20/11/2003 00:00
Outros
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03/10/2003 00:00
Outros
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01/10/2003 00:00
Outros
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30/09/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/08/2003 00:00
Outros
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07/07/2003 00:00
Outros
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04/07/2003 00:00
Outros
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13/05/2003 00:00
Outros
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19/03/2003 00:00
Outros
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11/03/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/01/2003 00:00
Outros
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29/01/2003 00:00
Outros
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27/01/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/12/2002 00:00
Outros
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12/12/2002 00:00
Outros
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13/11/2002 00:00
Outros
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06/11/2002 00:00
Outros
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04/11/2002 00:00
Outros
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18/10/2002 00:00
Outros
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11/10/2002 00:00
Outros
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19/08/2002 00:00
Outros
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19/08/2002 00:00
Outros
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01/08/2002 00:00
Outros
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23/07/2002 00:00
Outros
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19/07/2002 00:00
Outros
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17/07/2002 00:00
Outros
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10/07/2002 00:00
Outros
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01/07/2002 00:00
Outros
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25/06/2002 00:00
Outros
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24/06/2002 00:00
Outros
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21/06/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/05/2002 00:00
Outros
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27/05/2002 00:00
Outros
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24/05/2002 00:00
Outros
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21/05/2002 00:00
Outros
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20/05/2002 00:00
Outros
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15/05/2002 00:00
Outros
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29/04/2002 00:00
Outros
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27/04/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/04/2002 00:00
Outros
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16/04/2002 00:00
Outros
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12/04/2002 00:00
Outros
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12/04/2002 00:00
Outros
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02/04/2002 00:00
Outros
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02/04/2002 00:00
Outros
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01/04/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
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26/03/2002 00:00
Outros
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15/03/2002 00:00
Outros
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07/03/2002 00:00
Outros
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Juntada de Outros documentos
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05/03/2002 00:00
Outros
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04/03/2002 00:00
Outros
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28/02/2002 00:00
Outros
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28/02/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
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27/02/2002 00:00
Outros
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04/02/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2002 00:00
Outros
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29/01/2002 00:00
Outros
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28/01/2002 00:00
Outros
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24/01/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
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23/01/2002 00:00
Outros
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23/01/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/07/2001 00:00
Outros
-
16/07/2001 00:00
Outros
-
12/07/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2001 00:00
Outros
-
13/06/2001 00:00
Outros
-
12/06/2001 00:00
Distribuído por sorteio
-
12/06/2001 00:00
Outros
-
12/06/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/06/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2001 00:00
Outros
-
30/05/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2001 00:00
Outros
-
02/04/2001 00:00
Outros
-
30/03/2001 00:00
Outros
-
30/03/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/03/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2001 00:00
Outros
-
28/03/2001 00:00
Outros
-
14/03/2001 00:00
Outros
-
09/03/2001 00:00
Outros
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05/03/2001 00:00
Outros
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05/02/2001 00:00
Outros
-
02/02/2001 00:00
Outros
-
01/02/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2001 00:00
Outros
-
24/01/2001 00:00
Autos no M.P.
-
19/01/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/01/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2001 00:00
Outros
-
11/01/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2000 00:00
Autos no M.P.
-
24/11/2000 00:00
Outros
-
21/11/2000 00:00
Outros
-
21/11/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2000 00:00
Outros
-
13/11/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2000 00:00
Outros
-
08/11/2000 00:00
Outros
-
07/11/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
24/10/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
24/10/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
19/10/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
18/10/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
18/10/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
22/09/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
30/08/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
28/08/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
25/08/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
27/07/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2000 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
20/06/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
08/06/2000 00:00
Autos no M.P.
-
25/05/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
22/05/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
12/05/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
10/05/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
04/05/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
02/05/2000 00:00
Autos no M.P.
-
28/04/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
31/03/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
30/03/2000 00:00
Autos no M.P.
-
29/03/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
29/03/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2000 00:00
Autos no M.P.
-
23/03/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
03/03/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
02/03/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2000 00:00
Autos no M.P.
-
21/02/2000 00:00
Autos no M.P.
-
18/02/2000 00:00
Autos no M.P.
-
24/01/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
21/01/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
11/01/2000 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
27/12/1999 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
22/12/1999 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
16/12/1999 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
16/12/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/1999 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
-
08/11/1999 00:00
Autos no M.P.
-
05/11/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/1999 00:00
Autos Aguardando Cumprimento do Sursis
-
17/09/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/1999 00:00
Autos Aguardando Pagamento da Multa
-
23/07/1999 00:00
Outros
-
18/06/1999 00:00
Autos na Juntada
-
14/04/1999 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/04/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/1999 00:00
Autos no M.P.
-
22/03/1999 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/03/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/1994 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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