18/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:55

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:57

Prazo
29/07/2025 15:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Acórdão registrado
28/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 11:42

Julgado virtualmente
21/07/2025 20:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 19:51

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:41

Documento Finalizado
17/07/2025 23:19

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:06

Recebidos os autos do MP
29/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 18:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:04

Distribuído por sorteio
10/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:53

Prazo
03/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:34

Vista
02/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
01/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
01/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 14:26

Processo Cadastrado
25/03/2025 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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