TJSP - 1507478-43.2024.8.26.0228
1ª instância - 19 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:56
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
09/09/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:18
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 12:18
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 12:18
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1507478-43.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - NICHOLAS SANTOS MOURA - Expeça-se a guia de recolhimento definitiva.
Ainda, expeçam-se os ofícios de praxe e procedam-se às devidas movimentações.
Isento o réu do pagamento da taxa judiciária prevista na Lei Estadual nº 11608/03, porque beneficiário da gratuidade processual, o que faço com fundamento na Lei Federal nº 1060/50 (fls. 60).
Determino a destruição do "macaco" apreendido, devendo ser oficiado à Autoridade Policial, conforme previsto no artigo 124 do Código de Processo Penal.
Nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data certificada a fls. 216, por eventual manifestação e/ou pedido de restituição do aparelho celular apreendido.
Em caso positivo, junte-se o pedido e dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.
Em caso negativo, devidamente certificado o decurso in albis, oficie-se à Autoridade Policial comunicando-a da liberação do referido telefone celular para fins de leilão (caso possua algum valor econômico a ser aferido) ou a respectiva destruição.
Caso seja(m) leiloado(s), deverá o saldo obtido ser depositado em favor da União (FUNPEN Fundo Penitenciário Nacional CNPJ 00.***.***/0008-02 UG 200333 Gestão 00001 mediante guia GRU código 20182-0), conforme disposto no artigo 516, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que alterou os artigos 479, 479-A, 480 e 538-A, das N.S.C.G.J, extraia-se a respectiva certidão de sentença, encaminhando-se os autos ao Ministério Público.
Após expedida e cadastrada a guia de recolhimento, bem como a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios de comunicação porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Ao final, expedidas as comunicações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. - ADV: LUIZ FABIANO PEREIRA (OAB 373573/SP) -
02/09/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1507478-43.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - NICHOLAS SANTOS MOURA - Expeça-se a guia de recolhimento definitiva.
Ainda, expeçam-se os ofícios de praxe e procedam-se às devidas movimentações.
Isento o réu do pagamento da taxa judiciária prevista na Lei Estadual nº 11608/03, porque beneficiário da gratuidade processual, o que faço com fundamento na Lei Federal nº 1060/50 (fls. 60).
Determino a destruição do "macaco" apreendido, devendo ser oficiado à Autoridade Policial, conforme previsto no artigo 124 do Código de Processo Penal.
Nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data certificada a fls. 216, por eventual manifestação e/ou pedido de restituição do aparelho celular apreendido.
Em caso positivo, junte-se o pedido e dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.
Em caso negativo, devidamente certificado o decurso in albis, oficie-se à Autoridade Policial comunicando-a da liberação do referido telefone celular para fins de leilão (caso possua algum valor econômico a ser aferido) ou a respectiva destruição.
Caso seja(m) leiloado(s), deverá o saldo obtido ser depositado em favor da União (FUNPEN Fundo Penitenciário Nacional CNPJ 00.***.***/0008-02 UG 200333 Gestão 00001 mediante guia GRU código 20182-0), conforme disposto no artigo 516, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que alterou os artigos 479, 479-A, 480 e 538-A, das N.S.C.G.J, extraia-se a respectiva certidão de sentença, encaminhando-se os autos ao Ministério Público.
Após expedida e cadastrada a guia de recolhimento, bem como a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios de comunicação porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Ao final, expedidas as comunicações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. - ADV: LUIZ FABIANO PEREIRA (OAB 373573/SP) -
19/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 16:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/06/2024 11:44
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/06/2024 15:55
Apensado ao processo
-
10/06/2024 15:54
Incidente Processual Instaurado
-
17/05/2024 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/05/2024 13:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/05/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 18:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 12:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/05/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 16:45
Guia Eletrônica Enviada
-
14/05/2024 12:15
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:08
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
08/05/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 11:06
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/04/2024 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 14:39
Juntada de Mandado
-
10/04/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 15:21
Expedição de Ofício.
-
10/04/2024 15:20
Expedição de Ofício.
-
10/04/2024 15:09
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 15:09
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 20:07
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 15:19
Recebida a denúncia
-
09/04/2024 02:22
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 02:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 01:30:00, 19ª Vara Criminal.
-
05/04/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 11:59
Evoluída a classe de 279 para 283
-
05/04/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 17:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2024 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 16:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/04/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 16:33
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/03/2024 18:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/03/2024 18:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/03/2024 18:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/03/2024 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/03/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/03/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 21:14
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 20:30
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/03/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/03/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 16:15
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 16:14
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
21/03/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 14:18
Mudança de Magistrado
-
21/03/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 08:29
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
21/03/2024 07:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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