14/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:39

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Prazo
28/07/2025 10:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 14:32

Prazo
25/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 17:06

Acórdão registrado
23/07/2025 16:18

Julgado virtualmente
22/07/2025 09:08

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 21:18

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 17:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/07/2024 17:01

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 14:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
10/06/2024 17:32

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:31

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:21

Recebidos os autos do MP
10/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/05/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2024 12:54

Processo Cadastrado
17/05/2024 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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