09/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
08/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000439-89.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Clodoaldo Carlos de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, extinguindo o feito com resolução, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I - determinar que a parte ré apostile a progressão da parte autora para o grau "A" para "B"; em 03/02/2015; do grau "B" para "C", em 03/02/2017; do grau C para D, em 03/02/2019, do grau D para E, em 03/02/2021; do grau E para F, em 03/02/2023 e do grau F para G, em 03/02/2025; II condenar a parte ré ao pagamento das diferenças devidas, com reflexos no décimo terceiro, férias, terço constitucional, FGTS e anuênios, corrigidas monetariamente pelo IPCA desde as datas que deveriam ter sido pagas até a citação.

Após a citação, aplica-se unicamente a taxa Selic.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada e nada requerido, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP), ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE (OAB 157774/SP), MARCIO FRANÇA DA MOTTA (OAB 322096/SP)
25/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:45

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000439-89.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Clodoaldo Carlos de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - Ante a contestação apresentada, manifeste-se o requerente em réplica, no prazo legal.

No silêncio, os autos irão conclusos para sentença. - ADV: ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE (OAB 157774/SP), MARCIO FRANÇA DA MOTTA (OAB 322096/SP), FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP)
18/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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