TJSP - 0006564-32.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 09:38
Apensado ao processo
-
08/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:15
Homologado o Cálculo
-
05/09/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006564-32.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: BRUNO GUEDES GARCIA (OAB 387118/SP) -
03/09/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006564-32.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF: *94.***.*65-09, MTR: 549210-3, RG: 34492366-6, RJI: 192901438-70, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco II, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: BRUNO GUEDES GARCIA (OAB 387118/SP) -
19/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 06:22
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 06:22
Concedida Progressão de regime
-
18/08/2025 20:29
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 04:09
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 16:48
Apensado ao processo
-
15/06/2025 06:03
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2025 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2025 10:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/04/2025 10:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/04/2025 19:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/04/2025 19:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/03/2025 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/03/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/03/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 11:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005967-87.2024.8.26.0577
Geminiano Jorge dos Santos
David da Henrique da Silva Gomes
Advogado: Amedeo Pereira Viola
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/03/2024 10:10
Processo nº 0010604-32.2024.8.26.0502
Justica Publica
Weber Thiago Ferreira dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2025 00:51
Processo nº 4012871-14.2025.8.26.0100
Gilson Ramos de Oliveira
Jeitto Instituicao de Pagamento LTDA
Advogado: Giovani da Rocha Feijo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 17:27
Processo nº 1002645-25.2025.8.26.0577
Condominio Mirante Flamboyant Clube Resi...
Thaiane de Oliveira Martins
Advogado: Beatriz Coutinho Vitorio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 23:48
Processo nº 4012870-29.2025.8.26.0100
Gilson Ramos de Oliveira
Recovery do Brasil Consultoria S.A.
Advogado: Giovani da Rocha Feijo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 17:27